Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, por meio da realização de Curso de Direção Defensiva, Condução Segura e Operação de Veículos Pesados, destinado aos motoristas de veículos leves, caminhões compactadores e demais caminhões pertencentes à frota do DEMSUR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos