InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, CONFORME ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F.
CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS · LEGISLATIVA
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP02324782000140-1-000026/2026Processo23ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLISCNPJ do órgão02324782000140Unidade compradoraLEGISLATIVALocalSabinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de empresa do ramo pertinente para processo de inexigibilidade de licitacao para inscricao de 1 (um) servidor/vereador da Câmara Municipal de Sabinópolis, no Curso de capacitação: "RESPONSABILIZAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: CPI, CASSAÇÃO (DL Nº 201/1967) E CÓDIGO DE ÉTICA", entre os dias 26 a 29 de maio de 2026, em Belo Horizonte. Organizado pela empresa: Instituto Global de Administração Pública LTDA, CNPJ: 52.835.850/0001-03.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.