DispensaDivulgada no PNCP
Contrato de Programa que celebram entre si o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião De Viçosa (CISMIV) e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), para execução de serviços técnicos de engenharia civil voltados à elaboração de projetos executivos complementares da sede do FarmaCis.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO-REGIAO DE VICOSA · Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Viçosa
Dados da publicação
Compra000026Controle PNCP02326365000136-1-000033/2026Processo000026/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO-REGIAO DE VICOSACNPJ do órgão02326365000136Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de ViçosaLocalViçosa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação