DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para execução do projeto existente já aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado, para fazer-se existir o programa Estadual de Assistência Farmacêutica, FarmaCIS, conforme Deliberação CIS-SUS/MG Nº 3.952, de 19 de Outubro de 2022.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO-REGIAO DE VICOSA · CONSORCIO INTERMUN MICRORREGIÃO DE VIÇOSA -MG
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP02326365000136-1-000035/2024Processo36/2024ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO-REGIAO DE VICOSACNPJ do órgão02326365000136Unidade compradoraCONSORCIO INTERMUN MICRORREGIÃO DE VIÇOSA -MGLocalVIÇOSA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2024, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação