DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de acesso à internet por meio de fibra óptica
CAMARA MUNICIPAL DE OCAUCU · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
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Compra7Controle PNCP02326538000116-1-000010/2026Processo7ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE OCAUCUCNPJ do órgão02326538000116Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇULocalOcauçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 21:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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