DispensaDivulgada no PNCP
Curso LOA 2027: Análise técnica, emendas impositivas e votação do orçamento com segurança jurídica. Participantes: Presidente e chefe de gabinete da câmara.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO BOM · CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO BOM
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Compra99Controle PNCP02328731000196-1-000041/2026Processo99ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO BOMCNPJ do órgão02328731000196Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO BOMLocalCampo Bom/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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