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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades das dependências da sede administrativa Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV)

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra260Controle PNCP02334933000140-1-000277/2026ProcessoCD 37/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTESCNPJ do órgão02334933000140Unidade compradoraCONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MGLocalRessaquinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

COMPRA DIRETA FUNDAMENTADA NO DECRETO 238/2026 DO CISALV.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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