Valor estimadoR$ 40,00
Dados da publicação
Compra8.000029Controle PNCP02343891000104-1-000039/2026Processo29ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE MGCNPJ do órgão02343891000104Unidade compradoraSECRETARIA DA CAMARALocalCampestre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.