InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição em curso de capacitação de 01 vereador, "Inteligência Artificial na Gestão Pública", realizado pelo Instituto Global de Administração Pública.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO · CORPO LEGISLATIVO
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP02388661000161-1-000028/2026Processo27/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCOCNPJ do órgão02388661000161Unidade compradoraCORPO LEGISLATIVOLocalSão Lourenço/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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