DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PINTURA E REFORMA NO CAPS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 115089

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA · FMS FUNDO MUNICIPAL SAUDE S M ARAGUAIA

Valor estimadoR$ 9.000,00

Dados da publicação

Compra48Controle PNCP02391654000119-1-000076/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ do órgão02391654000119Unidade compradoraFMS FUNDO MUNICIPAL SAUDE S M ARAGUAIALocalSão Miguel do Araguaia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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