O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE RESTARAM FRACASSADOS OU DESERTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 38/2025, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, REALIZADO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2025 E HOMOLOGADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2025, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O presente instrumento tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos que restaram fracassados ou desertos no Pregão Eletrônico nº. 38/2025, Sistema de Registro de preços, realizado no dia 07 de agosto de 2025 e homologado em 23 de setembro de 2025, destinados ao atendimento das necessidades da Farmácia Básica Municipal, do Município de São Miguel do Araguaia/Go, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de garantir o abastecimento regular e a continuidade da assistência farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste Termo de Referência