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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS, A SEREM REALIZADOS POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (C

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA · FMS FUNDO MUNICIPAL SAUDE S M ARAGUAIA

Valor estimadoR$ 329.000,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP02391654000119-1-000606/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ do órgão02391654000119Unidade compradoraFMS FUNDO MUNICIPAL SAUDE S M ARAGUAIALocalSão Miguel do Araguaia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS, A SEREM REALIZADOS POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (CARRETA ADAPTADA), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, INSUMOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA – GO.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel do Araguaia/GO.