CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PRODUTOS DESTINADOS AO LABORATÓRIO MUNICIPAL, MEDICAMENTOS DE USO HOSPITAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PRODUTOS DESTINADOS AO LABORATÓRIO MUNICIPAL, MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS E MEDICAMENTOS INTEGRANTES DA FARMÁCIA BÁSICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANHAS/GO.