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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização de contrato com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (IEPTB-RJ), para viabilizar o protesto de débitos relativos a anuidades, multas e outros créditos administrativos em atraso, como instrumento para redução da inadimplência e recuperação de créditos devidos ao Conselho Regional de Biologia da 2ª Região.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A. REGIAO RJ/ES · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP02452608000182-1-000018/2026Processo2026/000308.02-6ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A. REGIAO RJ/ESCNPJ do órgão02452608000182Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “cartorios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Cartório / Tabelionato Cartório / Tabelionato

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECCIONAL RJ · 11424022000103