InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão veicular para automóveis da marca Chevrolet.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAO

Valor estimadoR$ 1.432,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP02505297000172-1-000033/2025Processo2025400526ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAOCNPJ do órgão02505297000172Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2025, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conselho Regional de Biologia da 4ª Região prevê, para o exercício de 2025, a continuidade da realização de revisões veiculares obrigatórias dos veículos da frota institucional, modelo Onix Plus Sedan, adquiridos no ano de 2022. Para manter a garantia de fábrica e assegurar o pleno funcionamento dos veículos, é imprescindível a realização dessas revisões em concessionária autorizada e credenciada pela montadora. Antecipar esta despesa no planejamento anual visa garantir a conformidade com as exigências do fabricante, evitar prejuízos decorrentes da perda da garantia e manter a disponibilidade operacional da frota para o cumprimento das atividades institucionais.