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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de películas automotivas de alta performance destinadas aos veículos oficiais da Câmara Municipal de Canarana-MT, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessários à perfeita execução do objeto, mediante contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT · MMT-CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA

Valor estimadoR$ 2.068,33
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Dados da publicação

CompraDL 19Controle PNCP02575599000117-1-000019/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MTCNPJ do órgão02575599000117Unidade compradoraMMT-CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANALocalCanarana/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA – MT, ABRANGENDO ADEQUAÇÕES ARQUITETÔNICAS, SUBSTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DE COBERTURA, TROCA DE PISOS, MELHORIAS NOS AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS, ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIOCE 1 · Canarana/MT · Concorrência - Eletrônica · 17/06/2026
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