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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de películas automotivas de alta performance destinadas aos veículos oficiais da Câmara Municipal de Canarana-MT, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessários à perfeita execução do objeto, mediante contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT · MMT-CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA

Valor estimadoR$ 2.068,33
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Dados da publicação

CompraDL 19Controle PNCP02575599000117-1-000019/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MTCNPJ do órgão02575599000117Unidade compradoraMMT-CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANALocalCanarana/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de 02 (dois) planos de dados compatíveis com os equipamentos Starlink Mini utilizados pela Câmara Municipal de Canarana-MT, correspondentes ao plano Starlink Viagem Ilimitado, ou outro que venha a substituí-lo oficialmente pelo fabricante, desde que mantenha características técnicas equivalentes ou superiores, pelo período de 12 (doze) meses. A contratação compreende a disponibilização, ativação, manutenção e suporte técnico do serviço de acesso à internet via satélite durante toda a vigência contratual, garantindo a compatibilidade com o equipamento já instalado. O valor estimado da contratação será obtido mediante pesquisa de preços realizada na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. O critério de julgamento será o de menor preço global.DL 21 · Canarana/MT · Dispensa · 04/08/2026
  6. Aquisição e instalação de Kit Starlink Mini, compreendendo o equipamento e todos os acessórios originais e compatíveis indispensáveis ao seu pleno funcionamento, incluindo fonte de alimentação original com cabo de extensão de comprimento adequado, inversor de tensão 12V, suportes e dispositivos de fixação para instalação interna no veículo, cabeamento, conectores, materiais de fixação e demais componentes necessários à correta instalação, configuração, alimentação elétrica e operação do sistema, com fornecimento de mão de obra especializada para instalação e realização de testes de funcionamento, garantindo o pleno desempenho do equipamento.DL 20 · Canarana/MT · Dispensa · 30/07/2026
  7. Aquisição de bandeiras para reposição nos mastros da parte interna e externa do prédio da Câmara Municipal.DL 18 · Canarana/MT · Dispensa · 27/07/2026
  8. Solicitação de abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada na confecção e aplicação de adesivos de identificação institucional nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Canarana.DL 16 · Canarana/MT · Dispensa · 15/07/2026
  9. A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavagem completa, com aplicação de cera, dos 2 (dois) veículos oficiais da Câmara Municipal de Canarana-MT, de forma parcelada e conforme a demanda, a ser realizado mediante contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.DL 14 · Canarana/MT · Dispensa · 26/06/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA – MT, ABRANGENDO ADEQUAÇÕES ARQUITETÔNICAS, SUBSTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DE COBERTURA, TROCA DE PISOS, MELHORIAS NOS AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS, ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIOCE 1 · Canarana/MT · Concorrência - Eletrônica · 17/06/2026
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