Chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços técnicos e especiais em diversas áreas de atuação em benefício aos Municípios Consorciados e ao CISNAP, com remuneração a preço único, constante em tabela e sem caráter de exclusividade, conforme discriminado no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços técnicos e especiais em diversas áreas de atuação em benefício aos Municípios Consorciados e ao CISNAP, com remuneração a preço único, constante em tabela e sem caráter de exclusividade, conforme discriminado no Termo de Referência.