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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de bens permanentes destinados à estruturação da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial do Município de Itaporã do Tocantins – TO, visando ao fortalecimento da infraestrutura administrativa e operacional necessária à execução das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e da igualdade racial.

MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS · MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP02739753000149-1-000009/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINSCNPJ do órgão02739753000149Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TOLocalItaporã do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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