InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) LICENÇAS PERMANENTES E MONOUSUÁRIAS DO SOFTWARE SISDEA, SOLUÇÃO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, INCLUINDO 02 (DUAS) MATRÍCULAS NO CURSO DE INFERÊNCIA ESTATÍSTICA APLICADA À AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS MÓDULO BÁSICO E 02 (DUAS) MATRÍCULAS NO CURSO DE INFERÊNCIA ESTATÍSTICA APLICADA À AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS MÓDULO AVANÇADO, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
MUNICIPIO DE JANDAIA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
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Compra4414/2026Controle PNCP02879138000138-1-000035/2026Processo4414ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIACNPJ do órgão02879138000138Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalJandaia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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