InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) LICENÇAS PERMANENTES E MONOUSUÁRIAS DO SOFTWARE SISDEA, SOLUÇÃO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, INCLUINDO 02 (DUAS) MATRÍCULAS NO CURSO DE INFERÊNCIA ESTATÍSTICA APLICADA À AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS – MÓDULO BÁSICO E 02 (DUAS) MATRÍCULAS NO CURSO DE INFERÊNCIA ESTATÍSTICA APLICADA À AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS – MÓDULO AVANÇADO, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE JANDAIA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 8.147,60

Dados da publicação

Compra4414/2026Controle PNCP02879138000138-1-000035/2026Processo4414ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIACNPJ do órgão02879138000138Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalJandaia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos