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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ANANÁS-TO.

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS · Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins

Valor estimadoR$ 15.600,00
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Dados da publicação

Compra009/2026 - InexigibilidadeControle PNCP02903682000178-1-000043/2026Processo2026/34530/000098ÓrgãoAGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão02903682000178Unidade compradoraAgência de Defesa Agropecuária do Estado do TocantinsLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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