DispensaDivulgada no PNCP
OFICIO Nº 423/2026 - AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA IMPRIMAÇÃO (EAI).
MUNICIPIO DE JUSSARA · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
Dados da publicação
Compra(17167) | 1255-0Controle PNCP02922128000138-1-000031/2026Processo15601/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUSSARACNPJ do órgão02922128000138Unidade compradoraPODER EXECUTIVO DE JUSSARALocalJussara/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 14:53Abertura26/08/2026, 07:00Encerramento28/08/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.