Aquisição de equipamento de fragmentação de papel (fragmentadora de papel de uso profissional), com alimentação automática (mínimo de 150 folhas) e manual (mínimo de 10 folhas), corte em micro corte (nível de segurança P-5 ou superior), cesto de 25 litros e tensão de 127 V, visando atender às necessidades de descarte seguro, definitivo e irrecuperável de documentos administrativos e dados pessoais no BURIPREV.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Observação: Em caso de divergência entre as informações constantes no código CATMAT e/ou na descrição resumida do item cadastrados no sistema Compras.gov.br e as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência (TR), deverão prevalecer as disposições do Termo de Referência, que contém a descrição detalhada dos requisitos e características do objeto a ser adquirido. Recomenda-se aos interessados a leitura integral do TR antes da apresentação de suas propostas, a fim de assegurar o pleno atendimento às especificações exigidas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.