DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE2400420260010Controle PNCP02931604000187-1-000144/2026Processo02420962026000573312ÓrgãoSECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURACNPJ do órgão02931604000187Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 08:40Abertura29/05/2026, 08:30Encerramento29/05/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras