DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA REAL/BA, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUME

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA REAL · CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA REAL

Valor estimadoR$ 79.499,18

Dados da publicação

Compra003/2026DEControle PNCP02936966000160-1-000006/2026Processo008/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ do órgão02936966000160Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA REALLocalLagoa Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores