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DispensaDivulgada no PNCP

Garantir a manutenção e a adequação das condições de segurança da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, especialmente no que se refere à prevenção e combate a incêndios.

CAMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG · Unidade Única

Valor estimadoR$ 210,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCD-5Controle PNCP03003840000104-1-000020/2026Processo5/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MGCNPJ do órgão03003840000104Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAiuruoca/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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