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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a Inscrição para os Vereadores Adilson Borba, Fernando Weiss, Leandro Bortolini, Leocádia Thomas Welter, Hugo Bohnenberger, Lauricio Nicodem e Renato Gluitz, para participar no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina) a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de novembro do corrente ano na cidade de Florianópolis - SC.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNAPOLIS · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 4Controle PNCP03063493000105-1-000021/2026Processo21/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNAPOLISCNPJ do órgão03063493000105Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLISLocalTunápolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. [Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e assistência técnica de software e hardware visando atender as necessidades da câmara de vereadores de Tunápolis/sc por um período de 12 meses. conforme especificações e quantitativos estabelecidos.14 · Tunápolis/SC · Dispensa · 05/06/2026
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CNAE relacionado 8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

  1. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VERRINO COELHO DE CONGRESSOS E CAPACITAÇÕES LTDA. – INSTITUTO VERISA, PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES NO CURSO “FORMAÇÃO PARA COORDENADORES DE CRAS E CREAS – ONLINE AO VIVO”, A SER REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE OUTUBRO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 14 (QUATORZE) HORAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, E § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTAIL 9 · São João Batista/SC · Inexigibilidade · 14/09/2026
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  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS, COM MOTORISTA E VEÍCULO(S) ADEQUADOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO: 2.1.1. De atletas e membros de comissões técnicas, para treinos, competições, eventos esportivos e atividades relacionadas; 2.1.2. De pacientes e acompanhantes vinculados ao setor de saúde, para consultas, exames, tratamentos e demais atendimentos médicos em unidades de saúde localizadas dentro e fora do município; 2.1.3. De participantes e servidores para eventos institucionais e oficiais, como congressos, seminários, reuniões, visitas técnicas e outros compromissos administrativos. Conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos e de acordo com as especificações contidas no Edital, disponível no Setor de Licitações.MUNICIPIO DE MODELOPCE 25 · Modelo/SC · Pregão - Eletrônico · 07/05/2026
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