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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático, destinado à Educação Infantil (Pré-escola – 5 a 6 anos) e ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º e 2º anos), a serem utilizados por alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações constantes no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

MUNICIPIO DE CAARAPO · Prefeitura Municipal de Caarapó - MS

Valor estimadoR$ 554.009,00
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Dados da publicação

CompraIL 7Controle PNCP03155900000104-1-000068/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ do órgão03155900000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Caarapó - MSLocalCaarapó/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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