DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO FORMADA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, TRANSPORTE, RECEBIMENTO, TRIAGEM, PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, BEM COMO EXECUÇÃO DE AÇÕES ACESSÓRIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESTINADAS À ORIENTAÇÃO DOS MUNÍCIPES SOBRE A SEGREGAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS, SANITÁRIAS E DE SAÚDE PÚBLICA.

MUNICIPIO DE CAARAPO · Prefeitura Municipal de Caarapó - MS

Valor estimadoR$ 1.165.203,24
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Dados da publicação

CompraDL 42Controle PNCP03155900000104-1-000075/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ do órgão03155900000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Caarapó - MSLocalCaarapó/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de associação formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, para prestação de serviços de coleta seletiva, transporte, recebimento, triagem, processamento, beneficiamento, acondicionamento, armazenamento temporário e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, bem como execução de ações acessórias de educação ambiental destinadas à orientação dos munícipes sobre a segregação correta dos resíduos sólidos secos recicláveis e reutilizáveis, com utilização de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais, sanitárias e de saúde pública.

R$ 1.165.203,24

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 97.100,27 · Em andamento

Fornecedor: RENASCER - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS · 34130913000144