InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamento médico-hospitalar do tipo Retinógrafo Portátil, destinado à implantação e operacionalização das ações de Telessaúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS, com recursos financeiros provenientes das Emendas Parlamentares Estaduais/2024 – Indicação nº 000238 – Processo nº 27.024.479-2025/2025TR003263.
MUNICIPIO DE DOURADOS · MUNICIPIO DE DOURADOS
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CompraIL 12Controle PNCP03155926000144-1-000141/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ do órgão03155926000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE DOURADOSLocalDourados/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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