Item 1 · Publicação Legal / Editais Publicação Legal / Editais
R$ 180.000,00Quantidade: 360 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 500,00 · Homologado
Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO · 02940523000143
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
a contratação de serviços de publicação de editais, avisos e congêneres no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (D.O.E), sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, obedecidas ás determinações, contidas no art. 74, caput, da lei 14.113 de 01 de abril de 2021, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL - 16-SR/MS
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP03204421000122-1-000002/2027Processo54000.009632/2026-13ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL - 16-SR/MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 17:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.