InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta da EPC - Empresa Paraibana de Comunicação S.A., Governo do Estado da Paraíba, visando atender a necessidade de publicar no Diário Oficial do Estado da Paraíba, os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação de Territórios Quilombolas elaborados pela Superintendência Regional do Incra na Paraíba., conforme estabelece o Art. 7 do Decreto 4.887/2003 e Art. 11 da Instrução Normativa Incra n. 57/2009
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP03204421000122-1-000413/2025Processo54000.119857/2025-98ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 17:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74