DispensaDivulgada no PNCP
material de expediente
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS · [P]-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
Dados da publicação
Compra493Controle PNCP03206056000195-1-000009/2024Processo0493.2024.CCD.DL.0017.CEHABÓrgãoCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRASCNPJ do órgão03206056000195Unidade compradora[P]-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRASLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 23:44Abertura25/04/2024, 16:30Encerramento07/05/2024, 13:30
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez