DispensaDivulgada no PNCP
Pasta Bolso - Morar Bem
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS · [P]-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
Dados da publicação
Compra3146Controle PNCP03206056000195-1-000025/2024Processo3146.2024.CCD.DL.0039.CEHABÓrgãoCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRASCNPJ do órgão03206056000195Unidade compradora[P]-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRASLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2026, 00:49Abertura25/10/2024, 20:30Encerramento31/10/2024, 15:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez