InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Autarquia Municipal Águas do Pantanal, por meio de inexigibilidade de licitação
MUNICIPIO DE CACERES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP03214145000183-1-000002/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE CACERESCNPJ do órgão03214145000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERESLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação da Autarquia Municipal Águas do Pantanal para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com a finalidade de atender aos prédios das Secretarias do Município de Cáceres/MT.