Dispensa para aquisição de Peixe para alimentação Escolar

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de filé de tilápia congelado, porcionado, pesando em média entre 100 g e 120 g por unidade, isento de espinhas, com características sensoriais próprias do produto, acondicionado em embalagem plástica, transparente, atóxica e resistente, devidamente selada, com peso máximo de até 1 kg, contendo identificação conforme legislação vigente e registro nos serviços de inspeção sanitária (SIM, SIE ou SIF), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres/MT.