InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais e telemáticos, compreendendo a disponibilização de Caixa Postal, envio e recebimento de correspondências, documentos e encomendas, por meio dos serviços PAC, SEDEX e demais serviços postais necessários ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Caracol/MS.

MUNICIPIO DE CARACOL · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra1943Controle PNCP03217924000132-1-000061/2026Processo066/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARACOLCNPJ do órgão03217924000132Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOLocalCaracol/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos