InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais e telemáticos, compreendendo a disponibilização de Caixa Postal, envio e recebimento de correspondências, documentos e encomendas, por meio dos serviços PAC, SEDEX e demais serviços postais necessários ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Caracol/MS.
MUNICIPIO DE CARACOL · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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Compra1943Controle PNCP03217924000132-1-000061/2026Processo066/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARACOLCNPJ do órgão03217924000132Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOLocalCaracol/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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