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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS E DEMAIS SIMBOLOS OFICIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT

Valor estimadoR$ 48.950,00
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP03238631000131-1-000069/2026Processo15989/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ do órgão03238631000131Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MTLocalPeixoto de Azevedo/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 18:17Abertura17/09/2026, 08:00Encerramento22/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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