DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHOS DE BEBÊS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
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Compra8Controle PNCP03238904000148-1-000045/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAOCNPJ do órgão03238904000148Unidade compradoraPREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAOLocalPorto Esperidião/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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