Contratação por dispensa de licitação, de aquisição de materiais permanentes (aspirador de pó e Lavadora de pressão), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade imediata de aquisição dos itens em virtude da inexistência desses materiais para manutenção de viaturas.