DispensaDivulgada no PNCP

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MINISTERIO DA DEFESA · CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA

Valor estimadoR$ 31.452,80
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Dados da publicação

Compra90025Controle PNCP03277610000125-1-000409/2024Processo60092.000056/2024ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraCENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/09/2024, 14:51Abertura13/09/2024, 14:51Encerramento19/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Hipótese do inciso II, art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021