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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de modernização da Unidade de Supervisão de Corrente Alternada - USCA objetivando atender a necessidade do CR-BE.

MINISTERIO DA DEFESA · CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA

Valor estimadoR$ 80.283,00
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Dados da publicação

Compra90205Controle PNCP03277610000125-1-000472/2023Processo60092.000011/2024-15ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraCENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2024, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Trata-se de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, artigo 74 da Lei n.º 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de modernização da Unidade de Supervisão de Corrente Alternada - USCA, por meio de compatibilização de dois comandos existentes para novo modelo DS7420, com reposição de peças, objetivando atender às necessidades do Centro Regional de Belém - CR/BE, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam.

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