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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos Municípios do Bloco A da Micro Região de Águas e Esgotos do Pará

MINISTERIO DA DEFESA · CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA

Valor estimadoR$ 5.051,40
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Dados da publicação

Compra251Controle PNCP03277610000125-1-000664/2025Processo60092.000283/2025-04ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraCENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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