Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de banheiros em contêiner e instalação hidráulica, sob demanda, visando atender ao público nos eventos do Sesc-AR/DF. OBS. Em caso de discrepância entre as especificações técnicas descritas no sistema eletrônico do Compras.gov e as especificações constantes no Termo de Referência e no Modelo de Proposta Financeira, prevalecerão estas últimas.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Nos processos licitatórios do Sesc-AR/DF não se aplicam a Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) nem a Lei n.º 14.133/2021 (Licitações e Contratos), conforme entendimento do TCU. Isso porque as entidades do “Sistema S” possuem natureza jurídica de direito privado, não integram a Administração Pública e possuem regulamentos próprios para compras e contratações. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92663705900632025