DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material de Expediente conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo ao Aviso de Dispensa Eletrônica.
AGERSA - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CCHOEIRO DE ITAPEMIRIM · AGENCIA MUN.DE REG.SERV.PUB.DELEGADOS - ES
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP03311730000100-1-000025/2024Processo58985/2024ÓrgãoAGERSA - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CCHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão03311730000100Unidade compradoraAGENCIA MUN.DE REG.SERV.PUB.DELEGADOS - ESLocalCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/09/2024, 13:48Abertura20/09/2024, 13:48Encerramento30/09/2024, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Compra direta com valor inferior a R$ 59.906,02, conforme Decreto Federal n° 11.871/2023.