DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de laboratório, credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para realização, sob demanda, de exames para a detecção de anticorpos do Vírus da Peste Suína Clássica pela técnica “ELISA”, visando atender demanda da Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. A contratação do objeto será realizada segundo os critérios constantes nos

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL · SEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURAL

Valor estimadoR$ 35.496,00
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP03318233000125-1-000005/2025Processo70000034942024-17ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão03318233000125Unidade compradoraSEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2025, 13:49Abertura25/03/2025, 13:49Encerramento28/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação do serviço laboratorial é necessária para comprovação da não circulação do vírus no território