InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE USO MENSAL DA SOLUÇÃO INTREGADA DE GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRONICOS,PARA INFORMATIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AT.74, I DA LEI 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CORUMBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Dados da publicação
Compra11708Controle PNCP03330461000110-1-000158/2025Processo11708ÓrgãoMUNICIPIO DE CORUMBACNPJ do órgão03330461000110Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICALocalCorumbá/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE USO MENSAL DA SOLUÇÃO INTREGADA DE GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRONICOS,PARA INFORMATIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AT.74, I DA LEI 14.133/2021.