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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de inscrições visando a participação de servidores públicos municipais na “XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ser realizada entre os dias 18 e 21 de maio de 2026, em Brasília/DF

MUNICIPIO DE INOCENCIA · MUNICÍPIO DE INOCENCIA

Valor estimadoR$ 1.950,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP03342938000188-1-000111/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ do órgão03342938000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE INOCENCIALocalInocência/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE ANUIDADE JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ/MS, EM RAZÃO DE VÍNCULO INSTITUCIONAL/ASSOCIATIVO, VISANDO À MANUTENÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À ENTIDADE, PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO FAZENDÁRIA, FISCAL E ADMINISTRATIVA DE INTERESSE PÚBLICO.MUNICIPIO DE INOCENCIA41 · Inocência/MS · Inexigibilidade · 13/05/2026
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  7. Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de agentes públicos do Município de Inocência/MS no evento de capacitação “Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais”, mediante a aquisição de 03 (três) inscrições, destinado ao aprimoramento da gestão pública municipal.MUNICIPIO DE INOCENCIA33 · Inocência/MS · Inexigibilidade · 27/04/2026
  8. Contratação de empresa para a prestação de serviços destinados à concepção, desenvolvimento e implementação do Projeto “Sons do MS”, compreendendo pesquisa e curadoria musical, elaboração de diretrizes de identidade sonora, produção de conteúdos fonográficos, composição de obras musicais, disponibilização e suporte de plataforma de gestão sonora, gestão de canais de streaming, suporte técnico e atuação presencial durante a participação da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul na ABAV Expo 2026.FUNDACAO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL3 · Campo Grande/MS · Dispensa · 29/09/2026
  9. A presente aquisição de gêneros alimentícios, por meio da Plataforma Contrata+Brasil, faz-se necessária para atender os estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Três Lagoas, garantindo suporte às ações de assistência estudantil, permanência e êxito acadêmico. A aquisição visa assegurar o atendimento contínuo das demandas relacionadas à oferta de merenda quente e demais ações alimentares promovidas pelo campus. A utilização da Plataforma Contrata+Brasil possibilita maior celeridade, transparência, economicidade e ampliação da competitividade nas contratações públicas, em conformidade com os princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e com as disposições da Lei nº 14.133/2021. Além disso, a contratação contribuirá para o adequado funcionamento das atividades institucionais do campus, evitando descontinuidade no atendimento aos estudantes e assegurando condições mínimas para permanência e participação nas atividades acadêmicas ofertadas pela instituição. Dessa forma, a aquisição pretendida demonstra-se necessária, oportuna e alinhada ao interesse público, visando garantir suporte alimentar aos estudantes do IFMS Campus Três Lagoas, promovendo inclusão, permanência estudantil e melhoria das condições de aprendizagem. Obs: esses itens são os itens recusados no contrata brasil V conforme instrução processualINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL1096 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 29/09/2026
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