InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA, detentora da solução tecnológica GovFácil, para a prestação de serviços continuados de disponibilização de licença anual de uso da plataforma GovFácil – Licença Intermediária, destinada ao acompanhamento, controle e apoio à tomada de decisões na gestão pública municipal.
MUNICIPIO DE INOCENCIA · MUNICÍPIO DE INOCENCIA
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Compra69Controle PNCP03342938000188-1-000161/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ do órgão03342938000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE INOCENCIALocalInocência/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão previdenciária em ambiente web, destinado à gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Inocência/MS, administrado pelo Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência – INOPREV, isto posto conforme edital e seus anexos.MUNICIPIO DE INOCENCIA058 · Inocência/MS · Pregão - Eletrônico · 26/03/2026
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