CREDENCIAMENTO, das empresas especializadas que tenham interesse na prestação de serviços de fornecimento de passagens para viagens terrestres intermunicipais e interestaduais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação de passagens terrestres e demais atividades correlatas, visando atender, de forma contínua e eficiente, as demandas institucionais das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, com prazo de vigência de 12 (doze) meses

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

CREDENCIAMENTO, das empresas especializadas que tenham interesse na prestação de serviços de fornecimento de passagens para viagens terrestres intermunicipais e interestaduais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação de passagens terrestres e demais atividades correlatas, visando atender, de forma contínua e eficiente, as demandas institucionais das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, com prazo de vigência de 12 (doze) meses