1.1. Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas obrigações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no §1° do art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e Resolução FNDE n° 04/2026, destinados aos alunos da rede pública de ensino do Município de Pedro Gomes – MS

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

1.1. Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas obrigações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no §1° do art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e Resolução FNDE n° 04/2026, destinados aos alunos da rede pública de ensino do Município de Pedro Gomes – MS